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"Direito" (104)

Instituição da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão.

Instituiçoens de direito cambial portuguez, com referencias às Leis, Ordenaçoens, e Costumes das principaes praças da Europa acerca de letras de cambio.

Investigação de Paternidade Ilegítima segundo a lei civil e processual em vigor.

Kautilya’s Arthasastra. Translated by Dr. R. Shamasastry (…) With an introductory note by late Dr. J. F. Fleet (…) Third Edition.

La administración de justicia en África continental portuguesa. (Contribución para su estudio).

La Russie bolcheviste vue a travers ses lois par R. Savatier.

Le Droit Vatoua. Mémoire présenté à la 10º session du Congrès International des Orientalistes.

Le probléme agraire portugais au temps des premiéres cortès libérales (1821-1823) d’aprés les documents de la Commission de L’Agriculture.

Le Vizirat ‘Abbaside de 749 a 936: (132 a 324 de l’hegire),

Législation de l’Instruction Publique contenant les Lois, Décrets, Ordonnances, Règlements et Arrêtés actuellement en vigueur.

Lei da Separação do Estado das Igrejas. Anotada. Por… Chefe de Repartição do Governo Civil do Porto. Com um prefácio do Dr. Afonso Costa.

Manual de direito administrativo. (7.ª edição actualizada, revista e com índice remissivo)

Memoria sobre a avaliação dos bens de prazo. Oferecida a sua alteza real o principe regente nosso senhor pelo desembargador (…), e publicada por ordem do mesmo senhor.