Políticas de Privacidade

Última atualização: 16 de abril de 2026

A Livraria Artes e Letras (adiante designada por “nós” ou “Livraria”) respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Livraria Artes e Letras

Morada: Rua da Porta da Vila, nº 16-18, 2510-089, Óbidos

NIF: 502 131 152

Email: livrariaarteseletras@gmail.com

Telefone: 262 958 008

Website: http://www.arteseletras.com/

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito do funcionamento do website e do serviço de reservas de livros, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

Através do formulário de reserva de livros, recolhemos:

• Nome próprio e apelido;
• País de residência;
• Morada completa;
• Localidade;
• Código postal;
• Contacto telefónico;
• Endereço de correio eletrónico.

2.2. Dados recolhidos automaticamente

Quando visita o nosso website, recolhemos automaticamente determinadas informações técnicas, nomeadamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador (browser);
• Sistema operativo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora de acesso;
• Website de origem (referrer).

Estes dados são recolhidos através de cookies e ferramentas de análise, conforme descrito na nossa Política de Cookies.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de reservas: processamento, confirmação e acompanhamento do seu pedido de reserva de livros, bem como comunicação relativa à disponibilidade e ao levantamento/entrega dos mesmos;
• Comunicação com o utilizador: resposta a pedidos de informação, esclarecimentos e apoio ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais: nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e de resposta a autoridades competentes;
• Análise e melhoria do website: através de ferramentas de análise estatística que nos permitem compreender como os utilizadores interagem com o site e melhorar a sua experiência;
• Segurança: prevenção de fraude e garantia da segurança do website e dos serviços prestados.

4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos legais, previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) — para o processamento das reservas e prestação dos serviços solicitados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) — para o cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) — para a utilização de cookies não essenciais e eventuais comunicações de marketing;
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) — para garantir a segurança do website e melhorar os nossos serviços.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:

• Dados de reservas: até 5 anos após a conclusão da reserva, para efeitos de resposta a eventuais reclamações e cumprimento de obrigações legais;
• Dados com relevância fiscal e contabilística: 10 anos, em conformidade com o disposto no Código Comercial e no Código do IVA;
• Dados de navegação e cookies: conforme prazos indicados na Política de Cookies;
• Dados recolhidos para marketing direto (quando aplicável): até à retirada do consentimento pelo titular.

Findos estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre no estrito cumprimento do RGPD:

• Prestadores de serviços técnicos (alojamento do website, manutenção informática, envio de correio eletrónico);
• Transportadoras e empresas de distribuição, no caso de entregas ao domicílio;
• Entidades públicas ou administrativas, sempre que tal seja legalmente exigido;
• Prestadores de serviços de análise estatística (por exemplo, Google Analytics).

Todos os subcontratantes atuam de acordo com as nossas instruções e estão obrigados a cumprir o RGPD através da celebração de acordos contratuais apropriados.

7. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que, no âmbito da prestação de serviços (como ferramentas de análise), ocorram transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, garantiremos que estas são realizadas com base em garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º) — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação (art. 16.º) — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (art. 17.º) — solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários;
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º);
• Direito à portabilidade (art. 20.º) — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Direito de oposição (art. 21.º);
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
• Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com morada na Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, email: geral@cnpd.pt, website: www.cnpd.pt.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular pode contactar-nos através do email livrariaarteseletras@gmail.com ou por via postal para a morada indicada acima. O pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Estas medidas incluem, entre outras, a utilização de protocolos de segurança (HTTPS), controlo de acessos, cópias de segurança e formação dos nossos colaboradores.

Ainda assim, o utilizador deve estar ciente de que nenhum sistema é totalmente inviolável, pelo que não podemos garantir uma segurança absoluta na transmissão de dados através da Internet.

10. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de menores sem autorização dos respetivos representantes legais. Caso tome conhecimento de que tal sucedeu, contacte-nos de imediato para procedermos à sua eliminação.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se justifique, nomeadamente em resultado de alterações legislativas ou de mudanças na forma como tratamos os dados pessoais. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento. Recomendamos que consulte regularmente esta página.

12. Contacto

Para quaisquer questões, dúvidas ou pedidos relacionados com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

Livraria Artes e Letras

Morada: Rua da Porta da Vila, nº 16-18, 2510-089, Óbidos

NIF: 502 131 152

Email: livrariaarteseletras@gmail.com

Telefone: 262 958 008

Website: http://www.arteseletras.com/