Políticas de Reservar e Devoluções

Última atualização: 16 de abril de 2026

1. Enquadramento

A presente Política de Reservas regula o serviço de reserva de livros disponibilizado pela Livraria Artes e Letras através do website http://www.arteseletras.com/, bem como as condições aplicáveis ao levantamento em loja, à entrega ao domicílio e às eventuais devoluções.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Utilização do Website, aplicando-se a todas as reservas nele efetuadas.

2. Identificação do Prestador

Livraria Artes e Letras

Morada: Rua da Porta da Vila, nº 16-18, 2510-089, Óbidos

NIF: 502 131 152

Email: livrariaarteseletras@gmail.com

Telefone: 262 958 008

Website: http://www.arteseletras.com/

3. Como Efetuar uma Reserva

Para efetuar uma reserva, o utilizador deve:

• Aceder ao Website e selecionar o(s) livro(s) pretendido(s);
• Escolher a modalidade pretendida — levantamento em loja ou entrega ao domicílio;
• Preencher o formulário de reserva com os seguintes dados: nome, apelido, país, morada, localidade, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico;
• Submeter o pedido de reserva.

Após a submissão, o utilizador receberá uma mensagem de confirmação de receção no endereço de correio eletrónico indicado. A reserva só se considera confirmada após validação pela Livraria e verificação da disponibilidade do(s) livro(s).

4. Ausência de Pagamento Online

O Website não processa pagamentos em linha. O pagamento é sempre efetuado de forma presencial:

• No levantamento em loja, aquando da entrega dos livros ao cliente; ou
• No momento da entrega ao domicílio, nas modalidades disponibilizadas.

5. Levantamento em Loja

5.1. Local e horário

O levantamento é efetuado na loja da Livraria, sita em Rua da Porta da Vila, nº 16-18, 2510-089, Óbidos, durante o horário normal de funcionamento. O horário em vigor pode ser consultado no Website ou solicitado através do telefone 262 958 008.

5.2. Prazo de levantamento

A partir da confirmação da reserva pela Livraria, o(s) livro(s) ficam reservados em nome do cliente durante 5 dias úteis. Findo este prazo sem que o levantamento seja efetuado, a reserva caduca automaticamente e os livros voltam a estar disponíveis para venda, sem qualquer encargo para o cliente.

5.3. Identificação no levantamento

No momento do levantamento, o cliente deverá apresentar um documento de identificação válido ou indicar o número de reserva/nome utilizado na reserva. A Livraria pode recusar a entrega caso não consiga confirmar a titularidade da reserva.

6. Entrega ao Domicílio

6.1. Zonas abrangidas

A entrega ao domicílio está disponível em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

6.2. Prazos de entrega

Os prazos de entrega são indicativos e dependem da disponibilidade do livro, da transportadora e da zona de entrega 7 dias úteis para Portugal Continental; até 15 dias úteis para as Ilhas. A Livraria compromete-se a comunicar ao cliente qualquer atraso que venha a ter conhecimento.

6.3. Custos de entrega

Os custos de entrega dependem da zona e do peso/volume da encomenda, sendo comunicados ao cliente antes da confirmação final da reserva.

O cálculo é baseado no local de recepção da encomenda e do peso da mesma.

• Portugal (Continental): 5,00€ / Kg.
• Portugal (Ilhas): 17,70€ (até 1Kg), e 3,74€ por Kg adicional.

Este custo é cobrado no momento da entrega, juntamente com o valor dos livros.

6.4. Entrega e verificação

No ato da entrega, o cliente deverá verificar o bom estado da embalagem e do seu conteúdo. Caso detete anomalias, deve recusar a entrega ou fazer menção às mesmas no comprovativo de entrega, comunicando-o de imediato à Livraria.

7. Cancelamento da Reserva pelo Cliente

O cliente pode cancelar a sua reserva a qualquer momento antes do levantamento ou da entrega, sem qualquer custo, contactando a Livraria através de um dos meios indicados na secção 2 (Identificação do Prestador).

8. Cancelamento da Reserva pela Livraria

A Livraria reserva-se o direito de cancelar reservas nas seguintes situações:

• Indisponibilidade do livro junto do editor ou distribuidor;
• Erro manifesto no preço ou na descrição do produto;
• Não levantamento dentro do prazo previsto na secção 5.2;
• Suspeita fundada de utilização abusiva ou fraudulenta do serviço;
• Impossibilidade de contacto com o cliente para confirmação da reserva.

Em qualquer destes casos, a Livraria comunicará o cancelamento ao cliente, preferencialmente por correio eletrónico.

9. Direito de Livre Resolução

9.1. Prazo e condições

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que adquira a posse física dos bens (quando a entrega é efetuada ao domicílio).

Tratando-se de livros adquiridos presencialmente no momento do levantamento em loja, não é aplicável o direito de livre resolução, por se tratar de uma compra efetuada no estabelecimento comercial.

9.2. Como exercer o direito

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à Livraria, antes de expirado o prazo legal, a sua decisão, por meio de declaração inequívoca, podendo utilizar o modelo de formulário de livre resolução previsto no anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014. A comunicação pode ser efetuada:

• Por correio eletrónico para livrariaarteseletras@gmail.com;
• Por carta enviada para a morada: Rua da Porta da Vila, nº 16-18, 2510-089, Óbidos;
• Por telefone, para o número 262 958 008 (recomenda-se confirmação escrita).

9.3. Devolução dos bens

O consumidor deve devolver os livros à Livraria, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução, em perfeitas condições de conservação e, sempre que possível, na embalagem original.

Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo se a Livraria tiver aceitado expressamente suportá-los.

9.4. Reembolso

A Livraria reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos relativos ao contrato resolvido, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes de o consumidor ter escolhido uma modalidade de entrega diferente da modalidade padrão menos onerosa oferecida pela Livraria), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução.

A Livraria poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação, salvo acordo expresso em contrário.

10. Bens com Defeito ou Não Conformes

O consumidor tem direito à garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais.

Em caso de falta de conformidade do bem (por exemplo, livro danificado, com páginas em falta ou diferente do encomendado), o consumidor deve comunicar o facto à Livraria no prazo legalmente previsto, podendo optar, de acordo com a lei:

• Pela reposição da conformidade, através de substituição ou reparação do bem;
• Pela redução proporcional do preço;
• Pela resolução do contrato.

A comunicação deve ser feita através dos contactos indicados na secção 2, descrevendo a anomalia detetada e juntando, sempre que possível, fotografias e o comprovativo da reserva.

11. Exclusões

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável, entre outros, aos contratos de fornecimento de:

• Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• Livros, gravações áudio, vídeo ou programas informáticos selados a que tenha sido retirado o selo após a entrega;
• Jornais e revistas (salvo contratos de assinatura).

Nestes casos, apenas serão aceites devoluções quando se verifique falta de conformidade do bem nos termos do ponto 10.

12. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de reclamação, o cliente deve contactar-nos preferencialmente através dos meios indicados na secção 2, sendo que procuraremos dar resposta no mais curto prazo possível.

Caso a questão não seja resolvida, o consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), conforme indicado no documento “Resolução Alternativa de Litígios”, ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Alterações à Política

A Livraria reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a presente Política de Reservas e Devoluções. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no Website.

14. Contactos

Para quaisquer esclarecimentos sobre reservas, entregas ou devoluções, pode contactar-nos através de:

Livraria Artes e Letras

Morada: Rua da Porta da Vila, nº 16-18, 2510-089, Óbidos

NIF: 502 131 152

Email: livrariaarteseletras@gmail.com

Telefone: 262 958 008

Website: http://www.arteseletras.com/