A Campanha contra os Namarraes. Relatorios enviados ao ministro e secretario d’estado dos negocios da marinha e ultramar pelo comissario regio da provincia de Moçambique.
Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem fixar as attribuições, que em tempo de paz ficão competindo ao Infante D. Miguel, seu muito amado e prezado Filho, na qualidade de Commanadante em Chefe do Exercito; na fórma que acima se declara.
Carta de lei, pela qual Vossa Magestade manda derogar as cartas de lei de onze de Julho de 1822, na parte que diz respeito ao foro militar, e a de 19 de Setembro do mesmo anno, que fixa a intelligencia daquella ácerca do julgado dos réos militares.
Decreto pelo qual se alargam os privilégios de isenção da guerra aos maridos e filhos das amas que criam os engeitados do Hospital Real de Todos os Santos da cidade de Lisboa.
Histoire de la guerre de la Restauration, depuis le passage de la bidasoa par les alliés, 7 Octobre 1813, jusqu’a la loi d’Amnistie du 12 Janvier 1816 par.
