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Etiqueta: Finanças

Alguns subsídios para a história da cobrança do quinto na capitania de Minas Gerais até 1735.

Alvará com força de lei, por que Vossa Magestade Imperial e Real he servido transferir para o Juizo dos Feitos da Fazenda na Casa da Suplicação o despacho dos negocios pertencentes à jurisdicção contenciosa, que exercitava o Conselho da mesma Fazenda .

Alvará com força de Lei, por que Vossa Magestade Imperial e Real, tomando em sua alta consideração a conservação do credito do Estado, e a segurança do pagamento da divida publica; e considerando que as providencias dadas em 25 de Abril, e 28 de Junho.

Alvará com força de ley, porque V. Magestade he servido prohibir, debaixo das penas nelle declaradas, dar-se dinheiro a risco para fóra do Reino, ou a juro dentro nelle, por interesse, que exceda o de cinco por cento: exceptuando o dinheiro, que se der.

Considerações sobre o problema das transferências de Angola.

Imposto do sello. Carta de lei de 22 de Junho de 1880 e portarias subsequentes que a elucidaram seguidas das tabellas geraes . por dois empregados do Ministério da Fazenda.

O problema monetário português. (Nos seus aspectos interno e externo).

Os três mais antigos regimentos dos contos. (1389, 1419, 1434).

Repertorio commercial ou novo tratado das moedas effectivas, e conta; pêzos, e medidas; preço e curso de Cambios das 36 Praças da Europa mais comerciantes,

Sentença proferida na Casa da Supplicação contra os réos Miguel André Hanau, aliás Barão d’Hanau; D. Luiz d’Haulau, aliás Chevalier d’Haulac, e Elias Mayer.